A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou esta quinta-feira a empresa Google Brasil Internet Ltda. a retirar uma comunidade do site Orkut, uma rede de amigos e/ou pessoas com os mesmos gostos e interesses. A página, com o título 'Lugar de ladrão é na cadeia', foi considerada ofensiva ao destinatário, um cidadão da cidade de Belo Horizonte.
A referida página no Orkut continha a fotografia do queixoso, com ofensas directas à sua integridade moral, através de frases tais como "para você que conheceu essa pessoa, sabe do seu passado sujo e do risco que ele oferece para a nossa sociedade. Entre aqui e junte-se a nós".
De acordo com o Tribunal, o cidadão em causa entrou com uma acção na Justiça, mas o pedido liminar para o encerramento da comunidade e identificação do seu criador foi, então, negado pelo juiz, tendo o ofendido apresentado recurso. Nas contra alegações, a Google Brasil disse não ser parte legítima no processo, por ter, alegadamente, personalidade jurídica distinta da norte-americana Google International LLC, "que seria a única responsável pela disponibilização do site Orkut".
O relator do recurso, o desembargador Francisco Kupidlowski, defendeu que a Google Brasil, como representante da Google International, "tem o dever jurídico de cumprir as obrigações relacionadas à prestação dos serviços ligados à empresa internacional" e, sendo subsidiária "do poderoso grupo económico instalada em território nacional, está sujeita às leis e ordens judiciais brasileiras".
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